Última atualização: 19 de maio de 2026
Esta política descreve como Novais Neto Advogado, com sede na Alameda Santos, nº 771, Conj. 61, Jardim Paulista, São Paulo/SP ("escritório", "nós"), trata os dados pessoais dos visitantes e contatos do site novaisneto.com.br ("você"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Dr. José Carlos Novais Neto — contato: dpo@novaisneto.com.br.
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Resposta a contato direto (e-mail, Telegram) | Nome, e-mail, usuário do Telegram, mensagem enviada | Art. 7º, V (procedimentos preliminares relativos a contrato) e art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Registros de acesso (logs) | IP, data, hora, recursos acessados | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
Não coletamos dados pessoais sensíveis. Caso você nos envie informações sobre um caso jurídico antes da formalização do contrato, essas informações serão tratadas sob sigilo profissional (art. 7º do Estatuto da OAB) e usadas exclusivamente para avaliar o atendimento.
Utilizamos os seguintes operadores para viabilizar nossas atividades:
Não vendemos seus dados nem os compartilhamos para finalidades estranhas às descritas acima. Podemos compartilhá-los em caso de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Todos os operadores acima estão sediados fora do Brasil. A transferência se dá com base no art. 33, II, VI e IX da LGPD — operadores que oferecem garantias contratuais de proteção, execução de contrato com o titular e exercício regular de direitos.
Este site não utiliza cookies de análise ou rastreamento de terceiros no momento. Caso passemos a utilizá-los no futuro, esta política será atualizada e será exibido banner de consentimento no primeiro acesso, conforme exige a LGPD.
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para dpo@novaisneto.com.br. Responderemos em até 15 dias.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados — incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS) e seleção de operadores que ofereçam padrões adequados de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.
Dúvidas e solicitações: dpo@novaisneto.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.